Seu e-mail está sendo monitorado

Seu e-mail está sendo monitorado

Você pode ter problemas se usar o correio eletrônico da empresa para assuntos pessoais. Saiba evitar.

A Constituição Federal garante o direito ao sigilo de sua correspondência, inclusive a eletrônica, mas isso não se aplica quando você usa o equipamento da empresa e o endereço de e-mail corporativo (aquele com o nome da companhia). Ou seja, que deve ser usado somente para o trabalho. Especialistas em direito trabalhista ressaltam que as regras sobre uso de correio eletrônico válidas para os funcionários das empresas se aplicam também para trainees e estagiários. Nessas regras está incluída a permissão para o monitoramento das mensagens enviadas e recebidas.

Vigilância – A primeira recomendação dos especialistas é para que o trainee e o estagiário se informe sobre essas regras logo no primeiro dia de trabalho. “Se o e-mail é da empresa, ela tem o total direito de monitorar o acesso, mas os empregados necessitam ter absoluta consciência disso”, diz o advogado trabalhista Marcos Vinicius Mingrone, sócio do escritório Leite Tosto e Barros, um dos maiores do Brasil. Segundo ele, é recomendável que as companhias tenham regras claras sobre esse uso e que estas sejam divulgadas a todos os funcionários.

Punições – O monitoramento das mensagens possibilita que a empresa saiba se algum funcionário faz um trabalho paralelo no horário de expediente, divulga informações sigilosas ou mesmo faz brincadeiras com outros colegas. Em todos esses casos, diz Mingrone, o trainee pode ser punido assim como os demais funcionários. A regra não se aplica ao estagiário, que não pode ser suspenso ou demitido por justa causa porque não tem vínculo trabalhista, mas seu contrato pode ser rescindido a qualquer momento. Em outras palavras, também pode ser mandado embora.

Bom-senso – O presidente da comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Eli Alves da Silva, diz que o melhor caminho para se evitar constrangimentos é o bom-senso. “O empregado até pode usar o e-mail da empresa para enviar uma mensagem para um familiar, por exemplo, todavia é necessário ficar atendo ao conteúdo e à frequência com que isso é feito”, afirma.

Webmail – A solução é enviar mensagens pessoais por webmail. Nesses casos, a empresa não tem o direito de monitorar as mensagens, mas podem impedir que o equipamento dê acesso a esse serviço. O advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, recomenda às empresas que adotam regras rígidas sobre mensagens eletrônicas que deixem pelo menos um acesso livre à internet, como em um quiosque, para uso pessoal dos funcionários.

Fonte: Ig
Imagem: Google

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